Por Camila Duarte em 07/01/2025 06:41:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Na legislação processual penal, a repristinação é o instituto que consiste na restauração de uma lei revogada por outra, quando esta última é revogada posteriormente. A repristinação somente se aplicará se houver expressa determinação legal nesse sentido, ou seja, se a lei revogada for expressamente restabelecida por outra norma.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) - "somente se aplicará se houver expressa determinação legal".
Na legislação processual penal, a repristinação é o instituto que consiste na restauração de uma lei revogada por outra, quando esta última é revogada posteriormente. A repristinação somente se aplicará se houver expressa determinação legal nesse sentido, ou seja, se a lei revogada for expressamente restabelecida por outra norma.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) - "somente se aplicará se houver expressa determinação legal".