Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios consti...

Responda: O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do ...

Q687892 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:

a) Princípio da unidade da Constituição.
b) Princípio do acesso ao Poder Judiciário.
c) Princípio da interpretação conforme a Constituição.
d) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.

💬 Comentários

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Por marcos vinícios brito cruz em 31/12/1969 21:00:00

Acesso ao poder judiciário não é um princípio condicionante.

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