Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec...

Responda: De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público: I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que de...

Q819751 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.

IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.

Estão corretas:

Claudio Pessanha
Por Claudio Pessanha em 27/08/2023 17:47:01
correta A

Esta é uma questão de ética que se a gente aplica raciocínio lógico, acerta. Mas não apliquei, errei.

É proibido ao mandante/chefe se utilizar de servidor subordinado para interesse particular. Mas se esta ordem vier de um mandante de alta hierarquia, continua proibido no caso concreto, mas essa concessão não existe no conteúdo da lei, não há esta exceção ao que está sendo vedado, o que torna o item incorreto.

Contudo, acredito que isso vai de banca para banca, outras podem pensar diferente. A ESAF, que não tem aparecido por um tempo, que continue lá quietinha.

Atenção redobrada nessa questões de que usam de lógica.
Usuário
Por ALLAN GOMES em 24/08/2023 20:46:30
A resposta correta é a alternativa b)
Usuário
Por ALLAN GOMES em 15/03/2024 13:12:23
Prestando bem atenção você verifica que o item IV está errado.