Questões Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territ...

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Q839179 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

O prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine à exploração extrativa agrícola consiste em imóvel rural.
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 12/01/2025 20:53:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Estatuto da Terra, o prédio rústico de área contínua, independentemente de sua localização, destinado à exploração extrativa agrícola, é considerado imóvel rural. Isso significa que, mesmo que o imóvel esteja em área urbana, se a sua destinação for para atividades agrícolas, ele será caracterizado como imóvel rural.

Portanto, a afirmativa está correta.
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