Questão 844261: A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respe...

A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De acordo com a lei, é correto afirmar:

Q844261 | Estatuto do Idoso, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Moreilândia PE Agente Comunitário de Saúde, Asconprev, Ensino Médio, 2020

A lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe a respeito do Estatuto do idoso. De acordo com a lei, é correto afirmar:

a) Compreende como prioridade a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
b) Assegura os direitos aos homens com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e mulheres com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
c) É assegurada prioridade especial aos maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades preferencialmente em relação aos demais idosos.
d) É obrigação dos órgãos públicos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
e) Os casos de suspeita ou confirmação de violência exercida contra o idoso serão fatores de notificação compulsória pelos serviços públicos de saúde, ficando a critério dos serviços privados a comunicação ou não a autoridade policial e ao Ministério Público.

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1 Q657485 | Estatuto do Idoso, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Analista Judiciário Psicologia, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior, 2020

Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.

a) Idosos com idade acima de oitenta anos têm preferência especial sobre outros idosos no atendimento de saúde, mesmo que estes últimos estejam em situação de emergência.
b) Saúde física debilitada constitui o principal fator de risco para episódios de violência contra idosos.
c) Os asilos são instituições de longa permanência que apresentam baixa incidência de casos de violência contra idosos.
d) No acolhimento ao idoso em situação de violência, o psicólogo deve mostrar-se gentil, atento ao relato sobre a violação de direito, mesmo que isso resulte na interrupção da intervenção planejada.
e) No momento do acolhimento ao idoso, o psicólogo deve iniciar sua intervenção fazendo perguntas fechadas, de modo a evitar o sofrimento do idoso e, assim, obter um relatório pontual.

2 Q841276 | Estatuto do Idoso, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Alagoa Nova PB Assistente Social, CONTEMAX, Ensino Médio, 2020

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária (Art 3º)

BRASIL. Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741. htm. Acessado em 19/11/2020.

Sobre a garantia de prioridade, é INCORRETO afirmar que:

a) É assegurado o atendimento preferencial, quando possível, junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
b) É assegurado o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
c) É assegurado o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
d) É assegurada a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
e) É assegurada a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

3 Q844364 | Estatuto do Idoso, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Barão de Cocais MG Coordenador CRAS CREAS, Gestão de Concursos, Ensino Médio, 2020

A Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), estabelece o direito a garantia de prioridade aos idosos. Com base nessa Lei, analise as afirmativas a seguir.
I. O idoso terá preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. O idoso deverá ser atendido prioritariamente pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto para os idosos que não possuam família ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.

4 Q657206 | Estatuto do Idoso, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Analista Judiciário Serviço Social, TJPA PA, CESPE, Ensino Superior, 2020

Marcos, de sessenta e seis anos de idade, é casado com Joana, de sessenta e um anos de idade. Eles são aposentados e têm dois filhos maiores de idade.Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

a) Em caso de internação hospitalar de Marcos e Joana, caberá a seus filhos optar pelo tratamento de saúde, devido à condição de idosos.
b) Tanto Marcos quanto Joana têm direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
c) Tanto Marcos quanto Joana têm direito à participação na vida política.
d) Marcos não poderá participar de concurso público.
e) Marcos tem direito em vida a prioridade especial na tramitação de processos e diligências judiciais.

5 Q859017 | Estatuto do Idoso, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Prefeitura de Passira PE Provas Médico ESF Médico Plantonista, CONTEMAX, Ensino Médio, 2020

Com base no Estatuto do Idoso, a garantia de prioridade NÃO compreende:

a) estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
b) garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
c) capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
d) unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
e) atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.