Por Ingrid Nunes em 13/01/2025 20:17:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, se dá pela distribuição da petição inicial.
A distribuição da petição inicial determina qual será o juízo responsável por julgar o caso, evitando assim decisões conflitantes em processos conexos.
Portanto, a distribuição da petição inicial é o ato que define a prevenção do juízo.
A prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, se dá pela distribuição da petição inicial.
A distribuição da petição inicial determina qual será o juízo responsável por julgar o caso, evitando assim decisões conflitantes em processos conexos.
Portanto, a distribuição da petição inicial é o ato que define a prevenção do juízo.