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Questão 861463: Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundam...

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a...

Q861463 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CEBRASPE, Ensino Superior, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional.

Certo
Errado

Mais questões de Direitos Humanos x Características dos Direitos Humanos ...

1 Q705195 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Procurador Jurídico, Câmara de São Roque SP, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

a) exige que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito do seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.
b) exige que a interpretação seja transparente e sincera, evitando a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade humana como mera forma de justificação da decisão já tomada.
c) consiste em demostrar que os resultados práticos da decisão são compatíveis com os dados empíricos apreciados e com o texto normativo.
d) é o resultado de um processo de contraposição de ideias que se desenvolve para promover a dignidade humana em determinado contexto histórico e social.
e) faculta a participação de sujeitos interessados, o que possibilitará aos julgadores uma apreciação das mais diversas facetas de um determinado direito analisado.

2 Q691761 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social, CGE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2019

o âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os

direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

a) proteger.
b) respeitar.
c) garantir.
d) cumprir medidas.
e) tomar medidas.

3 Q861464 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CEBRASPE, Ensino Superior, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.

Certo
Errado

4 Q861462 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CEBRASPE, Ensino Superior, 2023

Com base na literatura jurídica acerca da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item a seguir.
Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem.

Certo
Errado

5 Q861465 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CEBRASPE, Ensino Superior, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

A CF contém previsão do princípio da não exaustividade dos direitos fundamentais, na medida em que dispõe que os direitos nela estabelecidos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, tampouco outros previstos em tratados internacionais dos quais o Brasil seja parte.

Certo
Errado

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