Questões Direitos Humanos Características dos Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir...

Responda: Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a...


Q861463 | Direitos Humanos, Características dos Direitos Humanos, Promotor de Justiça, MPE SC, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. 

A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator adicional. 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 15/11/2023 10:12:07🎓 Equipe Gabarite
Correto. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro de 1948, traz:

Art. 2, I - Todo ser humano tem capacidade de gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Complementando: Para Ramos (2020), “ a universalidade consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos, combatendo a visão estamental de privilégios de uma casta de seres superiores”
Usuário
Por Maria Inês da Silva Lima em 09/02/2024 08:14:00
Sim, essa afirmação está correta. A universalidade dos direitos humanos refere-se ao princípio fundamental de que esses direitos são inerentes a todos os seres humanos, simplesmente pelo fato de serem seres humanos, independentemente de qualquer outra consideração, como nacionalidade, etnia, gênero, religião, orientação sexual, status social ou qualquer outro fator.
Essa ideia é fundamental nos instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os tratados internacionais que a seguem. A universalidade dos direitos humanos é um princípio central na promoção da justiça, da igualdade e da dignidade humana em todo o mundo.
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