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Responda: Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados


Q861691 | Direito Administrativo, Noções de Direito Administrativo, Técnico em Regulação, CNU, CESGRANRIO

Existem várias classificações para os serviços públicos. Na classificação correntemente adotada, os serviços de fornecimento de gás são considerados

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 23/01/2024 15:13:28🎓 Equipe Gabarite
Alternativa E. A definição de serviço público, de acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles “toda aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado”.
Os serviços públicos de utilidade pública são aqueles que são convenientes à sociedade, ou seja, facilitam a vida da sociedade, mas não essenciais. Eles podem ser prestados pelo Poder Público ou por terceiros (delegados), no caso de terceirização, a empresa contratada é remunerada.
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