Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro...

Com relação às disposições do Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

a) A avaliação psicológica é etapa obrigatória de todo concurso público para provimento de cargo público.
b) Cargo comissionado só poderá ser provido por servidor ocupante de cargo efetivo.
c) Considera-se em efetivo exercício o servidor afastado por motivo de recolhimento à prisão, se for absolvido ao final do processo.
d) Somente o governador poderá autorizar licença de servidor para a realização de curso no exterior.
e) A quitação das obrigações militares não é condição necessária para a inscrição em concurso público, mas é para o exercício do cargo.