1Questão
O administrador público que pratica determinado ato administrativo visando ao favorecimento de determinada sociedade empresária, viola especialmente o princípio da:
2Questão
O ato administrativo que fique com sua eficácia dependente de uma condição, que vai ser atendida por outro órgão, cuja vontade se funde para formar uma só vontade autônoma, é denominado:
3Questão
No que diz respeito ao instituto dos atos administrativos, é correto afirmar que:
4Questão
Acerca do regime jurídico do ato administrativo, é correto afirmar que o(a):
5Questão
Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:
6Questão
A respeito das estatais - empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
7Questão
No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a assertiva correta.
8Questão
No que se refere ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
9Questão
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
10Questão
Acerca de contratos administrativos, considere a seguinte situação hipotética. A Administração Pública contrata uma empreiteira para realizar uma obra. A Administração Pública interrompe durante 30 dias retardando sua execução. Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os custos da empreiteira aumentaram, pois os empregados ficam propriamente parados, mas recebem. Essa interrupção é caracterizada como:
11Questão
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, constitui caso de licitação:
12Questão
Considere a seguinte situação hipotética.
A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
A permissão de serviço público dada a alguém para exercer o transporte coletivo urbano por meio de vans. Imagine-se que, depois de conferida a permissão, advenha uma lei municipal criando uma nova modelagem no serviço de transporte coletivo para o fim de abolir o transporte por meio de vans, admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
13Questão
Assinale a assertiva correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.
14Questão
Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia.