Adoção - Exercícios com Gabarito - ECA

Gabarite Questões · 2026-06-16T21:15:28.743Z

Simulado de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA com 10 questões. Banca: CESPE CEBRASPE.

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Desempenho Global

119Resoluções

59%Média

MédioDificuldade

Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

•

CESPE CEBRASPE

•

Ensino Médio

•

10 questões

Questão

Q55840•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n. 8.069/1990, a desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança ou do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na sua exclusão dos cadastros de adoção e na vedação de renovação da habilitação, salvo decisão judicial fundamentada, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.

Certo

Errado

Questão

Q55841•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei n. 8.069/1990, o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que o total não exceda a 720 (setecentos e vinte) dias e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.

Certo

Errado

Questão

Q55842•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Estabelece a Lei n. 8.069/1990 que o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, somente após completar 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.

Certo

Errado

Questão

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

Pessoa solteira e maior de dezoito anos de idade pode adotar, desde que a diferença de idade entre ela e o adotando seja de, pelo menos, dezesseis anos.

Certo

Errado

Questão

Q55844•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item , relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha.

Suponha‐se que Sebastião e Joana, casados há dez anos, estejam em processo de adoção de Mateus, de cinco anos de idade, e já tenham iniciado o estágio de convivência, que possibilitou a construção de vínculos afetivos entre ambos e a criança. Nesse caso, durante o processo, se o casal se separar judicialmente, resta impossibilitada a realização da adoção conjunta, conforme prescrito pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Certo

Errado

Questão

Q55845•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.

Certo

Errado

Questão

Q55846•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A adoção é medida excepcional e irrevogável, e não pode ser feita por procuração. O adotando deve ter, no máximo, dezoito anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Certo

Errado

Questão

Q55847•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, sendo tal consentimento dispensado nos casos de criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Será necessário, também, o consentimento do adotando caso ele possua mais de doze anos de idade.

Certo

Errado

Questão

Q55848•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente.

Considere que João e Lúcia, após o ajuizamento do pedido de adoção de uma criança, tenham deixado de viver em união estável. Nesse caso, João e Lúcia ainda podem adotar conjuntamente, se comprovado o vínculo de afinidade e afetividade de ambos com a criança, desde que em regime de guarda compartilhada e que o estágio de convivência da criança com ambos os adotantes tenha sido iniciado no período em que estavam juntos.

Certo

Errado

Questão

Q55849•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme decisão do STJ, o Estatuto da Criança e do Adolescente abriga a possibilidade de adoção póstuma na hipótese de óbito do adotante no curso do respectivo procedimento, com a constatação de que ele manifestou, em vida, de forma inequívoca, seu desejo de adotar. No caso, a comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar não segue as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva.

Certo

Errado

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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + Fácil Estatuto da Criança e do Adolescente ECA + CESPE CEBRASPE Estatuto da Criança e do Adolescente ECA CESPE CEBRASPE Adoção

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q55840•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55841•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55842•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55844•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55845•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Há entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que o enquadramento de uma situação fática como filiação socioafetiva serve para mitigar a proibição da adoção avoenga.

Certo

Errado

Questão

Q55846•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55847•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55848•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Questão

Q55849•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
CESPE CEBRASPE

Certo

Errado

Q55840•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•CESPE CEBRASPE

Q55841•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•CESPE CEBRASPE

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Q55849•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•CESPE CEBRASPE

Q55840•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55841•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55842•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55844•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55845•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55846•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55847•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55848•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55849•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55840•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q55841•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q55842•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q55843•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Q55844•
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Adoção•
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Q55845•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q55846•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Q55847•
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Q55848•
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Q55849•
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