Simulado de Prova: Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal

1 Q8333 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:

a) duração máxima de setecentos e vinte dias
b) recolhimento em cela coletiva
c) visita semanal proibida
d) direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol
e) repetição do regime por nova falta grave não é possível

2 Q8334 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

a) banho de sol e visita íntima
b) elogio e concessão de regalias
c) trabalho interno e visita dos filhos
d) abatimento da pena e estudo externo
e) regime aberto e tratamento médico

3 Q8335 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

a) Juízo da Execução
b) Conselho Penitenciário
c) Patronato
d) Defensoria Pública
e) Associação das Vítimas

4 Q8336 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:

a) vinte
b) quinze
c) onze
d) treze
e) dez

5 Q8337 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:

a) aplicação de pena disciplinar de isolamento
b) detração da pena
c) suspensão condicional da pena
d) livramento condicional
e) incidentes da execução

6 Q8338 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:

a) emitir parecer sobre indulto, mesmo na hipótese de pedido com base no estado de saúde do preso
b) inspecionar os estabelecimentos e serviços penais, inclusive órgãos da Defensoria Pública e Ministério Público
c) apresentar, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em dezembro de cada ano, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior
d) supervisionar os patronatos, estabelecendo regulamentos para os mesmos
e) supervisionar a assistência aos egressos

7 Q8339 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

a) Pedagogia
b) Filosofia
c) Contabilidade
d) Engenharia
e) Letras

8 Q8340 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por:

a) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.
b) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 psicólogo escolhido pela Seccional do Conselho Federal de Psicologia
c) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 cientista social escolhido pela Vara de Execução Penais
d) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 pedagogo escolhido pela Secretaria Estadual de Educação.
e) 1 representante de associação comercial ou industrial, 1 advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 representante das famílias dos presos, indicado em votação majoritária pelos detentos.

9 Q8341 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, até, no mínimo, a seguinte idade:

a) doze meses
b) dez meses
c) três meses
d) seis meses
e) nove meses

10 Q8342 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de:

a) detenção, em regime fechado
b) reclusão, em regime fechado
c) detenção, em regime aberto
d) reclusão, em regime aberto
e) restritiva de direitos, em regime fechado

Agente de Segurança Penitenciária - Direito Processual Penal - SEAP RJ II

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