Patrícia, servidora pública federal estável, foi
demitida do cargo que ocupava, após processo
administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob
o fundamento de abandono de cargo, por ter se
ausentado do serviço por mais de 30 dias
consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a
intenção de abandonar o cargo. Ocorre que
Patrícia encontrava-se com doença grave e
após apresentar atestado médico, formalizou
pedido de licença por doença, o qual não obteve
resposta. Embora seus superiores soubessem
de seu quadro de saúde e tivessem seu
endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida
pelo telefonema de uma amiga de trabalho,
informando que ficou sabendo de sua demissão
por portaria, sem qualquer notificação acerca
de processo administrativo disciplinar remetida
a ela. Diante da situação hipotética, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) Na apuração de abandono de cargo, a indicação
da materialidade se dá pela indicação, ainda que
hipotética, do período de ausência intencional
ou não intencional do servidor ao serviço
superior a trinta dias ✂️ b) Na apuração de abandono de cargo não poderá
ser adotado o procedimento sumário previsto na
Lei n° 8.112 de 1990 ✂️ c) Não há necessidade de garantir o direito ao
contraditório e à ampla defesa ✂️ d) Na apuração de abandono de cargo, deverá ser
constituída comissão que lavrará, até três dias
após a publicação do ato que a constituiu, termo
de indiciação, bem como promoverá a citação
pessoal do servidor indiciado, ou por intermédio
de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco
dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição,
observado o disposto na Lei n° 8.112/1990