A Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planeja...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso EBSERH (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

À luz do disposto na mencionada Instrução Normativa, é correto afirmar que a Administração