A Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe
sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
À luz do disposto na mencionada Instrução Normativa, é correto afirmar que a Administração
À luz do disposto na mencionada Instrução Normativa, é correto afirmar que a Administração