João, sua esposa Maria e seu filho adolescente Pedro, que pautam
suas vidas pelos dogmas religiosos adotados pelas Testemunhas
de Jeová, foram vitimados em um acidente automobilístico, sendo
levados inconscientes a um hospital.
✂️ a) Na ponderação entre o direito à vida e à liberdade religiosa, o
primeiro tem mais peso e deve preponderar, pois é condição
para o exercício da última, logo a transfusão pode ser
realizada. ✂️ b) Os pacientes, em razão da legítima recusa à transfusão de
sangue, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis
no Sistema Único de Saúde, desde que sejam oferecidos em
seu domicílio. ✂️ c) João e Maria não podem receber a transfusão de sangue, pois
sua escolha está legitimada na liberdade religiosa, fazendo jus
ao tratamento alternativo disponível no Sistema Único de
Saúde, ainda que fora do seu domicílio. ✂️ d) Em razão da existência de prévia e expressa manifestação de
vontade vedando a realização da transfusão de sangue, deve
ser respeitada a autonomia de vontade e a liberdade religiosa,
o que impede que os médicos a realizem. ✂️ e) A liberdade religiosa deve ser delineada no momento
subjacente ao seu exercício, logo não pode limitar o direito
contemporâneo à vida com base em declaração anterior ao
fato que colocou esta última em risco, de modo que a
transfusão pode ser realizada.