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Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui-lo e, ao chegar bem perto dele, levanta sua camisa e lhe ...

Q1029833 • Direito Penal • Sanções Penais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025

Frederico, ao identificar que o pedestre Gumercindo traz, no bolso traseiro de sua bermuda, um aparelho de telefonia celular, passa a segui-lo e, ao chegar bem perto dele, levanta sua camisa e lhe exibe, junto à cintura, o que parece ser um revólver, dizendo-lhe para entregar o celular. Intimidado, Gumercindo entrega o aparelho a Frederico, que deixa o local correndo. Alguns minutos depois, Gumercindo avista um policial em patrulhamento e lhe comunica o acontecido, passando-lhe a descrição do ladrão, que acaba preso pelo policial logo depois, nas proximidades, ainda na posse do celular da vítima, arrecadando-se com ele também a arma utilizada no crime, em verdade um simulacro.
Diante do caso narrado, Frederico cometeu o crime de roubo:

a) não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
b) na modalidade tentada, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
c) com a incidência de causa de aumento de pena, não cabendo, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos;
d) sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos;
e) com a incidência de causa de aumento de pena, sendo possível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, desde que a pena aplicada não exceda quatro anos.

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Questões sobre Sanções Penais

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Q1124485 • Direito Penal • Sanções Penais • FUNDATEC • Prefeitura de São Borja RS • Professor AAE • 2023
Leia a seguinte matéria jornalística publicada no Jornal G1, de 17/01/2023:
“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu, em caráter provisório, o trecho do decreto de indulto de natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que beneficiaria os policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.”
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve o que é indulto.
- a) Ato derivado da vontade livre e consciente do agente público de causar algum tipo de prejuízo ao erário, ferir os princípios da Administração Pública ou enriquecer o Código Penal.
- b) É quando o réu, com idade entre 18 e 21 anos ou mais de 70 anos, tem a possibilidade de ter sua pena prescrita na metade do tempo determinado para os demais criminosos.
- c) Refere-se ao acordo entre réu e juizado, o qual será homologado posteriormente pelo juiz, que avalia os fatos e o grau de colaboração do acusado num determinado inquérito, e assim determina o tipo de benefício a ser concedido.
- d) Significa o perdão da pena, efetivado mediante decreto, que tem como consequência a extinção, diminuição ou substituição da pena. É regulado por Decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.
- e) Trata da exclusão da responsabilidade perante uma ação penal, mas que não extingue a responsabilidade civil. É um ato de benevolência do Poder Público do Governo do Estado em que o crime foi praticado, que impossibilita a aplicação da sanção referente a determinado ilícito penal a qualquer tempo.
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2

Q1119179 • Direito Penal • Sanções Penais • INSTITUTO AOCP • MPE GO • Residente Jurídico • 2026
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Se, até o término do período de prova, o livramento condicional não for revogado, não se considerará extinta a pena privativa de liberdade.
- b) As penas correspondentes a infrações diversas devem ser somadas para efeito de concessão do livramento condicional.
- c) A suspensão condicional da pena estende-se às penas restritivas de direitos e à multa.
- d) A condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
- e) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.
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3

Q1119134 • Direito Penal • Sanções Penais • FUNDEPES • Prefeitura de Penedo AL • Agente Municipal de Trânsito • 2023
De acordo com a Lei Federal nº 13.869/2019, uma das consequências para o crime de abuso de autoridade é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública do agente público, pelo período de
- a) um a cinco anos.
- b) um a quatro anos.
- c) um a três anos.
- d) um a dois anos.
- e) um ano.
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4

Q1119132 • Direito Penal • Sanções Penais • CESPE CEBRASPE • PC DF • Delegado de Polícia • 2026
Julgue o seguinte item, com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998, no Decreto n.º 6.514/2008, bem como no entendimento do STJ.
Suponha que uma pessoa jurídica do setor sucroalcooleiro tenha sido condenada criminalmente por poluição hídrica, nos termos da Lei n.º 9.605/1998, devido ao lançamento de vinhoto em curso d’água. Suponha, ainda, que, durante a execução da pena, a empresa tenha alegado a extinção da punibilidade em razão da prescrição, com base na pena de multa que lhe fora exclusivamente aplicada e ao argumento de que, por ser ela pessoa jurídica, a prescrição deveria ser regulada por prazo próprio distinto do previsto no Código Penal. Nesse caso, a tese defensiva é correta, pois o estabelecimento de penas específicas a pessoas jurídicas pela legislação ambiental afasta a aplicação subsidiária do Código Penal no que concerne aos prazos prescricionais, devendo a prescrição ser regulada exclusivamente pelas disposições da própria lei ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1119129 • Direito Penal • Sanções Penais • CESPE CEBRASPE • PC DF • Delegado de Polícia • 2026
Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e adolescentes.
A Lei Maria da Penha veda a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tanto de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária quanto a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1114752 • Direito Penal • Sanções Penais • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2026
Um Auditor Fiscal de um determinado Município, no regular exercício de suas funções, autuou um contribuinte e lhe aplicou uma multa tributária em dinheiro, que foi paga em espécie diretamente ao agente. Em vez de providenciar o devido recolhimento aos cofres públicos, o servidor apropriou-se do valor recebido, utilizando-o para custear despesas pessoais. Diante do caso narrado, o crime cometido pelo servidor e a respectiva pena cominada são:
- a) Corrupção Ativa – Pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
- b) Furto Qualificado – Pena de detenção, de três meses a um ano.
- c) Corrupção Passiva – Pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
- d) Peculato – Pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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7

Q1112507 • Direito Penal • Sanções Penais • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Odontologia • 2026
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, 1969) e as Regras de Mandela (ONU, 2015), toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. À luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a execução da pena privativa de liberdade não visa ao sofrimento físico ou psicológico do apenado, mas volta-se essencialmente para a reforma e readaptação social do condenado. Sob a perspectiva da teoria geral da pena, essa finalidade essencial da sanção penal corresponde ao conceito de:
- a) Prevenção geral negativa.
- b) Prevenção especial positiva.
- c) Retribuição jurídica equivalente.
- d) Prevenção geral positiva.
- e) Neutralização física temporária.
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8

Q1112395 • Direito Penal • Sanções Penais • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Técnico Administrativo da Polícia Penal • 2026
Pedro, que não é reincidente, foi condenado à pena definitiva de 6 anos de reclusão. Com base nos critérios estabelecidos no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), Pedro começará o cumprimento da pena no regime:
- a) Aberto.
- b) Semiaberto.
- c) Fechado.
- d) Integralmente fechado.
- e) Disciplinar diferenciado.
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9

Q1109392 • Direito Penal • Sanções Penais • IDECAN • Prefeitura de Patos PB • Procurador Municipal • 2025
Bernardo, servidor público do Município de Patos, no Estado de Pernambuco, utilizou verba destinada, por lei, à construção de uma escola na reforma de um prédio público da secretaria de turismo do Município. O fato praticado por Bernardo é tipificado entre os crimes contra a Administração, cuja pena prevista no Código Penal é:
- a) reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
- b) reclusão, de dois a doze anos, e multa.
- c) detenção, de três meses a dois anos, e multa.
- d) detenção, de um a três meses, ou multa.
- e) detenção, de três meses a um ano.
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10

Q1109380 • Direito Penal • Sanções Penais • CONSULPAM • Prefeitura de Limoeiro do Norte CE • Fiscal de Controle Urbano • 2025
A Usurpação de Função Pública configura-se quando o particular assume indevidamente o exercício de atribuições estatais. A gravidade da conduta pode ser agravada, a depender do resultado obtido pelo agente. A sanção penal aplicável quando o particular apenas exerce função pública sem vantagem pessoal corresponde a:
- a) Reclusão, de dois a cinco anos, com aplicação de multa cumulativa.
- b) Detenção, de um a três anos, sem aplicação de multa obrigatória.
- c) Detenção, de três meses a dois anos, cumulada com multa fixada pelo juiz.
- d) Reclusão, de três meses a dois anos, sem previsão de sanção pecuniária.
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