Maria celebrou contrato de longo prazo com Antônio, solteiro e
servidor público municipal, que deixou de honrar as prestações a
que estava obrigado, argumentando, de um lado, um suposto
descompasso entre a correção monetária e os juros das
prestações, e, do outro, a estagnação de sua renda. Ao se deparar
com essa linha argumentativa e buscando se antecipar às
discussões que travaria em juízo, Maria requereu à Secretaria
Municipal junto à qual Antônio está lotado que expedisse certidão
detalhando os valores remuneratórios e indenizatórios recebidos
mensalmente por ele.
✂️ a) por se tratar de informação de acesso público, Maria deve
receber a certidão almejada. ✂️ b) por se tratar de interesse puramente patrimonial de Maria, o
acesso à informação deve ser negado. ✂️ c) Antônio deve ser instado a apresentar o seu consentimento
pessoal para o fornecimento da certidão. ✂️ d) as informações almejadas são sigilosas, dependendo de
autorização judicial para o seu fornecimento. ✂️ e) como a informação deve estar disponível ao público, deve ser
esclarecido a Maria o local em que pode ser obtida, sem o
fornecimento da certidão.