Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade,
órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente
com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a
função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo
firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a
aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado
condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a
magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações,
o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico
sobre a validade do contrato.
✂️ a) apesar da emancipação judicial, a aquisição de imóveis
depende da anuência do Ministério Público, visto que
Policarpo continua adolescente. ✂️ b) a legislação vigente exige a anuência do tutor, pois Policarpo é
juridicamente um menor, circunstância que o submete à tutela
estatal. ✂️ c) a emancipação é irrelevante para a celebração de contratos de
compra e venda de imóveis, que dependerá de aprovação
judicial para sua eficácia. ✂️ d) a emancipação judicial concede capacidade de exercício plena
a Policarpo, tornando válido e eficaz o contrato com a
empreiteira. ✂️ e) a emancipação judicial é limitada à gestão patrimonial, não
permitindo a assunção de altos valores financeiros.