João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência d...

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes. Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro...

Q1042774 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes.
Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro do prazo legal, argumentando a inexistência da dívida e a prescrição do direito de João. No entanto, João percebe que se esqueceu de incluir documento essencial para provar a existência da dívida no momento da propositura da ação. O autor pretende agora, após a contestação de Maria, efetuar a juntada do documento faltante.
À luz das disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) João poderá emendar a petição inicial para incluir o documento a qualquer tempo, independentemente da fase processual;
b) o ônus da prova quanto a eventual falsidade do documento incumbe a João, que é quem o detém em seu poder;
c) requerida a juntada do documento, o juiz ouvirá Maria, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar;
d) a juntada do documento é condicionada ao recolhimento das respectivas custas processuais;
e) não é cabível a juntada posterior do documento, pois todos os documentos destinados à prova das alegações do autor devem ser juntados na petição inicial.

Analisando...

Questões sobre Da Comunicação dos Atos Processuais

1

Q1094262 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FCC • MPE AP • Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo • 2026
A citação por edital será feita
- a) quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.
- b) quando desconhecido ou incerto o citando.
- c) em todas as ações de Estado.
- d) quando o citando for incapaz.
- e) se o autor, ainda que imotivadamente, a requerer.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1055539 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CONSULPLAN • MPE PA • Analista Jurídico • 2022
Mateus atua como único advogado que representa Marcos, réu em ação de cobrança de dívida. No dia 07/06/2021, Mateus notifica a Marcos, explicando a necessidade futura de afastamento temporário de suas atividades, em razão da iminência de nascimento de seu filho. No dia 14/07/2021, com o nascimento da criança, Mateus passa a gozar seu respectivo período de licença paternidade. Considerando o caso hipotético, em relação ao trâmite regular do processo em que Marcos é réu, assinale a afirmativa correta.
- a) É necessária a notificação do estado de paternidade de Mateus ao juízo. Até que ocorra tal notificação, o processo deverá seguir o curso normal.
- b) Deverá ocorrer a interrupção do prazo processual a partir do nascimento do filho de Mateus, independentemente de qualquer notificação, seja à parte ou ao juízo competente.
- c) Em decorrência da paternidade de Mateus, a partir de 14/07/2021, o processo em que Marcos é réu deverá ser suspenso pelo prazo de 8 dias, não sendo necessária a comunicação imediata ao juízo.
- d) Apesar de Mateus ter realizado notificação a seu cliente, esta também deveria ter ocorrido de forma imediata ao juízo. Por esse motivo, o processo continua a tramitar regularmente, não sendo possível a suspensão em decorrência da paternidade de Mateus.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1040362 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • CESPE CEBRASPE • TJ PR • Técnico Judiciário • 2019
Julgue os seguintes itens, acerca de citação, considerando o disposto no CPC.
I Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado são convocados para integrar a relação processual.
II A citação do réu é indispensável para a validade do processo, ainda que haja improcedência liminar do pedido.
III Sendo nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu suprirá a falha e determinará o início do prazo para contestação.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1037831 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ MT • Técnico Judiciário • 2024
De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
- a) Tribunal de Justiça.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Superior Tribunal de Justiça.
- d) Ministério das Relações Exteriores.
- e) Juízo federal de primeira instância.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1031941 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025
Intentada demanda em face de Ana e Bruna, após o juízo positivo de sua admissibilidade, a primeira foi validamente citada por oficial de justiça no dia 3 de fevereiro de 2025, procedendo-se à juntada aos autos do correspondente mandado três dias depois.
Quanto à ré Bruna, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória não a encontrou, tendo, então, exarado certidão nesse sentido.
No dia 7 de abril de 2025, a serventia do juízo certificou que, até aquele momento, nenhuma das rés havia se manifestado nos autos.
Diante desse quadro, o juiz deverá:
- a) decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor decisão interlocutória de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- b) decretar a revelia de Ana, proferindo em seu desfavor sentença de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- c) decretar a revelia de Ana, sem proferir em seu desfavor provimento de procedência do pedido autoral, e ordenar o prosseguimento do feito no tocante a Bruna, com a requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- d) ordenar o prosseguimento do feito, com a requisição de informações sobre o endereço de Bruna nos cadastros de órgãos públicos e de concessionárias de serviços públicos;
- e) ordenar o prosseguimento do feito, com a imediata determinação da realização da citação de Bruna pela via editalícia.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1031940 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SC • Juiz Substituto • 2025
O autor de uma demanda, em sua petição inicial, requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, além da citação do réu por edital, tendo afirmado, para tanto, que o citando se encontrava em lugar ignorado.
Apreciando a peça exordial, o juiz deferiu a gratuidade de justiça e a citação do réu pela via editalícia.
Efetivado o ato citatório por edital, sem que o demandado tivesse se manifestado, o juiz determinou a intimação do curador especial. Este, em sua peça contestatória, suscitou, preliminarmente, a nulidade da citação, logrando comprovar, por meio de documentação inequívoca, que o réu sempre teve endereço certo e, ainda, que o autor tinha ciência desse fato. Já no mérito, o curador especial contestou por negação geral.
Nesse cenário, o juiz deverá reconhecer:
- a) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, com a imposição de multa ao demandante, a despeito da gratuidade de justiça deferida em seu favor;
- b) o vício da citação, invalidando-a e ordenando a renovação do ato, sem a imposição de multa ao demandante, haja vista a gratuidade de justiça deferida em seu favor;
- c) o vício da citação, invalidando-a e julgando o feito extinto sem resolução do mérito;
- d) o vício da citação, mas sem invalidá-la em razão do oferecimento da peça contestatória pelo curador especial;
- e) a validade da citação, determinando o prosseguimento do feito, rumo à solução do mérito.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1029732 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
Em um determinado processo cuja lide envolvia interesses disponíveis e partes capazes, confirmou-se a notícia de que o réu residia fora do Brasil e de que o país em que ele se encontrava recusava o cumprimento de carta rogatória.
Na sequência, o juiz da causa determinou a citação por edital do réu, que não ofertou resposta no prazo legal.
O magistrado, então, determinou a remessa dos autos ao curador especial, que ofertou contestação em favor do demandado. Nessa peça, arguiu-se, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia, com base no argumento de que esta era incabível no caso, além da falta de interesse de agir. Já no mérito, contestou-se por negação geral.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- a) o juiz errou ao ordenar a remessa dos autos ao curador especial, já que, diante da revelia do réu, cabia-lhe proferir de imediato sentença de procedência do pedido do autor;
- b) o juiz acertou ao determinar a remessa dos autos ao curador especial, cujo múnus é desempenhado pelo órgão do Ministério Público;
- c) o juiz errou ao determinar a citação do réu pela via editalícia, já que não foram atendidos os requisitos previstos na lei processual para a sua efetivação;
- d) o curador especial acertou ao contestar, no mérito, por negação geral, já que não lhe é aplicável o ônus da impugnação especificada dos fatos alegados na petição inicial;
- e) o curador especial errou ao arguir questões preliminares, o que é vedado nas contestações que lhe caibam ofertar.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1025451 • Direito Processual Civil • Da Comunicação dos Atos Processuais • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Acerca do direito processual civil, julgue o item.
Quando a eficácia da sentença depender da citação de todos os que deveriam ser litisconsortes em razão da natureza da relação jurídica controvertida, o litisconsórcio será necessário.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q974778 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais • FGV • TJBA • Direito
Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:
- a) a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso;
- b) a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu;
- c) a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial;
- d) a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação;
- e) a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q974358 • Direito Processual Civil • Da comunicação dos atos processuais • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz Substituto
A respeito de citação, assinale a opção correta.
- a) Nula a citação, o comparecimento espontâneo do réu não supre a necessidade de repetição do ato citatório.
- b) É possível a prolação de sentença de mérito sem antes ter havido citação.
- c) A citação válida opera efeitos desde que não ordenada por juiz incompetente.
- d) Rejeitada a nulidade de citação arguida no prazo para contestação, este deve ser reaberto.
- e) Acolhida pelo juiz a nulidade de citação arguida pelo réu, este deve ser novamente citado.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Civil →

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência d...

João ingressou com uma ação de cobrança contra Maria, alegando a existência de uma dívida oriunda de contrato verbal entre as partes. Regularmente citada, Maria apresenta contestação dentro...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site