Questões Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais
O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade nã...
Responda: O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) carta precatória.
No sistema processual brasileiro, quando um juiz precisa que um ato processual seja realizado em uma comarca diferente daquela onde o processo tramita, ele não pode simplesmente agir diretamente fora de sua jurisdição territorial. Para respeitar os limites territoriais e a competência local, é necessário um instrumento formal de comunicação entre os juízes das diferentes comarcas.
Esse instrumento é a carta precatória, que é uma ordem expedida por um juiz para que outro juiz, de comarca diversa, pratique determinado ato processual, como a avaliação de bens, oitiva de testemunhas, entre outros. A carta precatória é prevista no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos que tratam da cooperação entre juízes e da prática de atos fora da jurisdição do juiz originário.
A carta rogatória, por outro lado, é usada para comunicação entre autoridades judiciais de países diferentes, ou seja, em âmbito internacional, o que não é o caso da questão.
As outras alternativas (carta de mandado, carta de autorização e carta de ordem) não são termos técnicos corretos para esse tipo de comunicação processual entre comarcas no Brasil.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) carta precatória.
No sistema processual brasileiro, quando um juiz precisa que um ato processual seja realizado em uma comarca diferente daquela onde o processo tramita, ele não pode simplesmente agir diretamente fora de sua jurisdição territorial. Para respeitar os limites territoriais e a competência local, é necessário um instrumento formal de comunicação entre os juízes das diferentes comarcas.
Esse instrumento é a carta precatória, que é uma ordem expedida por um juiz para que outro juiz, de comarca diversa, pratique determinado ato processual, como a avaliação de bens, oitiva de testemunhas, entre outros. A carta precatória é prevista no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos que tratam da cooperação entre juízes e da prática de atos fora da jurisdição do juiz originário.
A carta rogatória, por outro lado, é usada para comunicação entre autoridades judiciais de países diferentes, ou seja, em âmbito internacional, o que não é o caso da questão.
As outras alternativas (carta de mandado, carta de autorização e carta de ordem) não são termos técnicos corretos para esse tipo de comunicação processual entre comarcas no Brasil.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) carta precatória.
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