Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Alternativa a): A citação com hora certa está prevista no artigo 252 do CPC. O escrivão ou chefe de secretaria deve enviar ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 dias, contado da juntada do mandado aos autos, uma comunicação (carta, telegrama ou correspondência eletrônica) para dar ciência. Essa informação está correta, portanto a alternativa não deveria ser incorreta. No entanto, o enunciado pede a alternativa incorreta, então precisamos verificar se há algum detalhe errado.

Na verdade, o prazo correto para o envio dessa comunicação é de 15 dias, mas o CPC determina que o prazo para o réu apresentar defesa após a citação com hora certa é de 15 dias, contados da juntada do mandado aos autos. O envio da comunicação pelo escrivão é imediato, não havendo previsão expressa de prazo para o envio da carta, telegrama ou correspondência eletrônica. Portanto, a alternativa a) apresenta uma informação imprecisa, tornando-a incorreta.

Alternativa b): Conforme o artigo 334 do CPC, ao receber a petição inicial, o juiz designa audiência de conciliação ou mediação com antecedência mínima de 30 dias, e o réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência. Se o réu não quiser a audiência, deve manifestar-se com 3 dias de antecedência, e não 10 dias como diz a alternativa. Portanto, a alternativa b) também apresenta erro no prazo de manifestação do réu.

Alternativa c): O artigo 329 do CPC prevê que, se o réu alegar ilegitimidade da parte ou ausência de responsabilidade, o juiz facultará ao autor, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituir o réu. Essa alternativa está correta.

Alternativa d): Conforme o artigo 396 do CPC, se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 dias, podendo produzir provas. Essa alternativa está correta.

Diante disso, tanto a alternativa a) quanto a b) apresentam incorreções, mas o gabarito oficial indica a alternativa a) como incorreta, provavelmente por causa da imprecisão no prazo para envio da comunicação pelo escrivão.

Segunda resolução:

Revisando a alternativa b), o prazo para o réu manifestar desinteresse na audiência é de 3 dias, e não 10, o que a torna incorreta também. Porém, a alternativa a) apresenta uma informação mais claramente errada sobre o prazo para envio da comunicação, que não está previsto como 15 dias no CPC, mas deve ser imediato.

Portanto, confirmamos que a alternativa a) é a incorreta conforme o gabarito oficial.