Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O estágio probatório é o período em que o servidor público é avaliado para confirmar sua aptidão para o cargo. Esse processo está ligado ao princípio da eficiência, pois visa garantir que o servidor desempenhe suas funções de forma adequada e produtiva. Portanto, essa alternativa está correta.
b) O poder discricionário permite ao administrador público escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de agir, considerando conveniência e oportunidade. No entanto, esse poder não é absoluto e pode sim ser controlado pelo Poder Judiciário, especialmente para evitar abusos ou ilegalidades. Logo, essa alternativa está errada.
c) O poder regulamentar é a competência para editar normas gerais e abstratas para detalhar leis. Já o poder de polícia envolve a limitação de direitos individuais em prol do interesse público, geralmente por meio de atos concretos. A alternativa diz que o poder de polícia é exclusivamente para atos concretos, o que está correto, mas afirma que o poder regulamentar não tem relação com o poder de polícia, o que não é totalmente verdade, pois o poder regulamentar pode ser usado para editar normas relacionadas ao poder de polícia. Por isso, essa alternativa está incorreta.
d) O poder hierárquico é exercido dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, a administração direta pode hierarquicamente controlar seus próprios órgãos e servidores. A administração indireta, como autarquias e fundações, possui autonomia administrativa, e a administração direta não pode anular atos praticados por ela com base no poder hierárquico. Portanto, essa alternativa está errada.
e) O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue conforme padrões éticos específicos, que vão além da moral comum da sociedade. Ou seja, não basta apenas seguir a moral social, é preciso respeitar a moralidade administrativa, que é mais rigorosa. Logo, essa alternativa está incorreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:
a) O estágio probatório é o período em que o servidor público é avaliado para confirmar sua aptidão para o cargo. Esse processo está ligado ao princípio da eficiência, pois visa garantir que o servidor desempenhe suas funções de forma adequada e produtiva. Portanto, essa alternativa está correta.
b) O poder discricionário permite ao administrador público escolher, dentro dos limites legais, a melhor forma de agir, considerando conveniência e oportunidade. No entanto, esse poder não é absoluto e pode sim ser controlado pelo Poder Judiciário, especialmente para evitar abusos ou ilegalidades. Logo, essa alternativa está errada.
c) O poder regulamentar é a competência para editar normas gerais e abstratas para detalhar leis. Já o poder de polícia envolve a limitação de direitos individuais em prol do interesse público, geralmente por meio de atos concretos. A alternativa diz que o poder de polícia é exclusivamente para atos concretos, o que está correto, mas afirma que o poder regulamentar não tem relação com o poder de polícia, o que não é totalmente verdade, pois o poder regulamentar pode ser usado para editar normas relacionadas ao poder de polícia. Por isso, essa alternativa está incorreta.
d) O poder hierárquico é exercido dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, a administração direta pode hierarquicamente controlar seus próprios órgãos e servidores. A administração indireta, como autarquias e fundações, possui autonomia administrativa, e a administração direta não pode anular atos praticados por ela com base no poder hierárquico. Portanto, essa alternativa está errada.
e) O princípio da moralidade administrativa exige que o agente público atue conforme padrões éticos específicos, que vão além da moral comum da sociedade. Ou seja, não basta apenas seguir a moral social, é preciso respeitar a moralidade administrativa, que é mais rigorosa. Logo, essa alternativa está incorreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).