O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido social mais dens...

O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição de 1988 consolidou e...

Q1065425 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • CNU • Bloco Temático 7 Justiça e Defesa • 2025

O aumento da participação social no Brasil reflete um tecido social mais denso e diversificado desde os anos 1970, com o surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição de 1988 consolidou esse processo, valorizando a participação da sociedade no Estado por meio de dispositivos nas esferas públicas federal e local.
Sobre a participação social no Brasil, é correto afirmar que:

a) a Constituição Federal não se preocupou em incluir os movimentos sociais ou suas demandas e, por consequência, não temos mecanismos de participação social;
b) os novos movimentos sociais foram importantes na década de 1970, mas deixaram de ser um vetor de participação social após a promulgação da Constituição Cidadã;
c) os conselhos de políticas públicas são um mecanismo de participação social instituído, tanto em âmbito federal como em âmbito local, a partir do qual a sociedade civil pode exercer controle social;
d) o plebiscito é uma das formas de participação social instituídas, na qual a população é consultada a ratificar ou a rejeitar proposta de um ato legislativo, posteriormente à sua existência;
e) em que pese a relevância dos mecanismos de participação social para a Constituição de 1988, não houve um crescimento significativo no número de conselhos desde a redemocratização até os dias de hoje.

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Questões sobre Direitos Políticos

1

Q1141786 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
O voto é facultativo para brasileiros com:
- a) 18 anos.
- b) 20 anos.
- c) 16 anos.
- d) 19 anos.
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2

Q1141446 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
Acerca dos direitos políticos e do processo eleitoral disciplinado pela Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Para concorrerem a cargos eletivos, o presidente da república, os governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- b) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- c) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará opcionalmente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- d) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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3

Q1141285 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Sem cargo • 2020
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
- a) Presidente e Vice-Presidente da República.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- d) Presidente do Senado Federal.
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4

Q1140189 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • PM SP • PM SP • 2025
Os direitos e garantias fundamentais, nos quais estão incluídos os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos políticos, são um conjunto de preceitos que buscam assegurar a dignidade da pessoa humana e que estão presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Frente ao exposto, é correto afirmar que
- a) o conscrito pode alistar-se como eleitor, mas não como elegível, durante o período do serviço militar obrigatório.
- b) é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, mas não militares, de internação coletiva.
- c) é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que tenha como objetivo fins lícitos.
- d) é admitida prisão em caso de transgressão militar sem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
- e) a ação de grupo armado militar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apesar de ser um crime inafiançável, é prescritível.
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5

Q1136895 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • PM SP • PM SP • 2026
Sobre os direitos políticos, dispõe a Constituição Federal que
- a) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
- b) os senadores, deputados e vereadores só poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- c) são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- d) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- e) o militar alistável só será elegível se contar com mais de quinze anos de serviço.
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6

Q1132825 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
- a) Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano.
- b) Uma vez que Letícia está ligada a Juliano, seu padrasto, por laços de mera afinidade, inexiste vedação constitucional para que concorra ao cargo de deputada estadual no estado X.
- c) Letícia não poderá concorrer por não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição como condição de elegibilidade para o exercício do mandato de deputada estadual.
- d) Letícia não poderá concorrer nos estados X e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos territórios de jurisdição dos titulares de mandato eletivo.
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7

Q1132823 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Afonso, nascido em Portugal e filho de pais portugueses, mudou-se para o Brasil ao completar 25 anos, com a intenção de advogar no estado da Bahia, local onde moram seus avós paternos. Após cumprir todos os requisitos exigidos e ser regularmente inscrito nos quadros da OAB local, Afonso permanece, por 13 (treze) anos ininterruptos, laborando e residindo em Salvador. Com base na hipótese narrada, sobre os direitos políticos e de nacionalidade de Afonso, assinale a afirmativa correta.
- a) Afonso somente poderá se tornar cidadão brasileiro quando completar 15 (quinze) anos ininterruptos de residência na República Federativa do Brasil, devendo, ainda, demonstrar que não sofreu qualquer condenação penal e requerer a nacionalidade brasileira.
- b) Uma vez comprovada sua idoneidade moral, Afonso poderá, na forma da lei, adquirir a qualidade de brasileiro naturalizado e, nessa condição, desde que preenchidos os demais pressupostos legais, candidatar-se ao cargo de prefeito da cidade de Salvador.
- c) Afonso poderá se naturalizar brasileiro caso demonstre ser moralmente idôneo, mas não poderá alistar-se como eleitor ou exercer quaisquer dos direitos políticos elencados na Constituição da República Federativa do Brasil.
- d) Afonso, por ser originário de país de língua portuguesa, adquirirá a qualidade de brasileiro nato ao demonstrar, na forma da lei, residência ininterrupta por 1 (um) ano em solo pátrio e idoneidade moral.
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8

Q1132664 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • OAB • Primeira Fase
André, jovem de 25 anos, é Vereador pelo Município M, do Estado E. Portanto, com domicílio eleitoral nesse Estado. Suas perspectivas políticas se alteram quando, ao liderar um grande movimento de combate à corrupção, o seu nome ganha notoriedade em âmbito nacional. A partir de então, passa a receber inúmeras propostas para concorrer a diversos cargos eletivos, advindas, inclusive, de outros Estados da Federação, a exemplo do Estado X. Nessas condições, seduzido pelas propostas, analisa algumas possibilidades.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica o cargo eletivo ao qual André pode concorrer.
- a) Deputado Estadual pelo Estado X.
- b) Deputado Federal pelo Estado E.
- c) Senador da República pelo Estado E.
- d) Governador pelo Estado E.
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9

Q1131963 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • ND • OAB DF • Primeira Fase
Joaquim Roriz, no dia 31 de março, antes do término do mandato de governador, cargo eletivo para o qual foi reeleito em 2002, encaminhou renúncia à Câmara Legislativa, com o objetivo de lançar-se candidato, pelo PMDB, à vaga única do Distrito Federal no Senado Federal, nas eleições de 2006. Sua filha, Jaqueline Roriz, por sua vez, lançou-se candidata a Deputada Distrital, pelo PSDB. Ambos obtiveram sucesso na disputa eleitoral, foram eleitos no pleito de outubro e serão diplomados, segundo a Justiça Eleitoral, até o dia 19 de dezembro.
Com base no texto acima e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
- a) a renúncia do ex-governador Roriz para concorrer ao cargo eletivo de Senador não seria obrigatória se ele tivesse a possibilidade, ainda que em tese, de reeleição no cargo de governador;
- b) o instituto da inelegibilidade reflexa não se aplicaria a Jaqueline Roriz, mesmo que seu pai não tivesse renunciado, porque o ex-governador Roriz não poderia reeleger-se governador;
- c) nos termos definidos na Constituição Federal, especificamente no que concerne às condições de elegibilidade exigíveis do candidato, há diferença entre exigências feitas a um candidato a Senador e a um candidato a Deputado Distrital;
- d) caso houvesse indícios de abuso do poder econômico, durante a campanha de um candidato eleito para o cargo de Deputado Distrital, a ação de impugnação de seu mandato eletivo, prevista no texto constitucional, poderia ser proposta até a data da posse, com provas pré-constituídas.
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10

Q1122793 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Agente de Transporte e Trânsito • 2026
Ao analisar situações relacionadas à elegibilidade e ao exercício dos direitos políticos, discutiu-se a distinção constitucional entre limitações ao direito de ser votado e restrições ao próprio exercício da cidadania política. A interpretação adequada consiste em:
- a) Considerar que as hipóteses de inelegibilidade não se confundem com as causas de perda ou suspensão dos direitos políticos, embora ambas possam restringir a participação política do cidadão.
- b) Compreender que toda hipótese constitucional de inelegibilidade implica suspensão dos direitos políticos enquanto persistirem seus efeitos.
- c) Admitir que as causas de perda e suspensão dos direitos políticos podem ser ampliadas pelo legislador ordinário sempre que destinadas à proteção da moralidade administrativa.
- d) Reconhecer que a perda dos direitos políticos produz exclusivamente efeitos eleitorais, sem repercussão sobre outras situações jurídicas disciplinadas pela Constituição.
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