Fabiano ingressou com ação de cobrança em face de Thiago, perante o Juizado Especial Cível e sem assistência por advogado, requerendo a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes a prestação de serviços de jardinagem. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Thiago compareceu sem advogado. Após infrutífera a tentativa de conciliação e finda a fase instrutória, o juízo proferiu sentença condenando Thiago ao pagamento da quantia pleiteada por Fabiano. Inconformado, Thiago, sete dias úteis após a intimação da sentença, protocolou recurso, sem assistência por advogado e tampouco comprovando o preparo. Passados dez dias, os autos foram conclusos ao juiz. Tomado o caso acima como premissa, é correto afirmar que A) o magistrado deverá não conhecer o recurso, ante a falta de assistência por advogado para fins de interposição da peça, bem como a ausência de comprovação do preparo recursal no prazo legal. B) cabe ao magistrado decretar a nulidade do processo desde o início, eis que a assistência por advogado é obrigatória em sede de Juizado Especial Cível, independentemente do valor da causa. C) a sentença condenatória foi necessariamente composta por relatório, fundamentação e dispositivo. D) o recurso deve ser conhecido e julgado por uma turma composta por quatro Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado. E) o recurso é intempestivo, eis que interposto fora do prazo legal de cinco dias, contados da ciência da sentença.

A) o magistrado deverá não conhecer o recurso, ante a falta de assistência por advogado para fins de interposição da peça, bem como a ausência de comprovação do preparo recursal no prazo legal.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Fabiano ingressou com ação de cobrança em face de Thiago, perante o Juizado Especial Cí...

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1Q1087357 | Direito Processual Civil, Recursos, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024

Fabiano ingressou com ação de cobrança em face de Thiago, perante o Juizado Especial Cível e sem assistência por advogado, requerendo a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes a prestação de serviços de jardinagem.
Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Thiago compareceu sem advogado. Após infrutífera a tentativa de conciliação e finda a fase instrutória, o juízo proferiu sentença condenando Thiago ao pagamento da quantia pleiteada por Fabiano.
Inconformado, Thiago, sete dias úteis após a intimação da sentença, protocolou recurso, sem assistência por advogado e tampouco comprovando o preparo. Passados dez dias, os autos foram conclusos ao juiz.

Tomado o caso acima como premissa, é correto afirmar que

✂️ a) o magistrado deverá não conhecer o recurso, ante a falta de assistência por advogado para fins de interposição da peça, bem como a ausência de comprovação do preparo recursal no prazo legal.
✂️ b) cabe ao magistrado decretar a nulidade do processo desde o início, eis que a assistência por advogado é obrigatória em sede de Juizado Especial Cível, independentemente do valor da causa.
✂️ c) a sentença condenatória foi necessariamente composta por relatório, fundamentação e dispositivo.
✂️ d) o recurso deve ser conhecido e julgado por uma turma composta por quatro Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
✂️ e) o recurso é intempestivo, eis que interposto fora do prazo legal de cinco dias, contados da ciência da sentença.