Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
O servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialida...
Responda: O servidor público que, ao ser omisso, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, deixando de praticar, indevidamente, ato de ofício, pratica ato de ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O servidor público que deixa de praticar um ato de ofício, quando deveria fazê-lo, está sendo omisso e, com isso, viola deveres essenciais como honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Segundo a jurisprudência do STF, essa omissão indevida configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previstos na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992). Portanto, a afirmativa está correta.
O servidor público que deixa de praticar um ato de ofício, quando deveria fazê-lo, está sendo omisso e, com isso, viola deveres essenciais como honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições. Segundo a jurisprudência do STF, essa omissão indevida configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previstos na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992). Portanto, a afirmativa está correta.
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