A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional do Ministério Público...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso MPE SP (2015). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos Planos e Programas de Atuação Institucional do Ministério Público do Estado de São Paulo, previstos na Lei Complementar Estadual n 734/93, é correto afirmar que