Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A revogação do ato administrativo ocorre quando a Administração Pública, exercendo seu poder discricionário, decide retirar um ato válido, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno. Ou seja, a revogação está ligada à conveniência e oportunidade, e não à ilegalidade do ato. Por isso, a alternativa b) está correta, pois destaca que a revogação se funda no poder discricionário da Administração para rever seus próprios atos.
Vamos analisar as outras opções para entender por que estão incorretas:
a) Errada. A revogação não é restrita a atos vinculados; na verdade, ela é típica de atos discricionários, pois atos vinculados devem ser cumpridos conforme a lei, sem margem para revogação por conveniência.
c) Errada. A revogação produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento em que é realizada, não retroage para atingir efeitos passados. Já a anulação, que é a retirada do ato por ilegalidade, pode ter efeitos retroativos.
d) Errada. A revogação é um ato administrativo unilateral da Administração e não depende de manifestação judicial prévia.
e) Errada. A supressão de ato administrativo ilegal é feita por meio da anulação, não da revogação.
Portanto, a alternativa correta é a b).
A revogação do ato administrativo ocorre quando a Administração Pública, exercendo seu poder discricionário, decide retirar um ato válido, mas que se tornou inconveniente ou inoportuno. Ou seja, a revogação está ligada à conveniência e oportunidade, e não à ilegalidade do ato. Por isso, a alternativa b) está correta, pois destaca que a revogação se funda no poder discricionário da Administração para rever seus próprios atos.
Vamos analisar as outras opções para entender por que estão incorretas:
a) Errada. A revogação não é restrita a atos vinculados; na verdade, ela é típica de atos discricionários, pois atos vinculados devem ser cumpridos conforme a lei, sem margem para revogação por conveniência.
c) Errada. A revogação produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento em que é realizada, não retroage para atingir efeitos passados. Já a anulação, que é a retirada do ato por ilegalidade, pode ter efeitos retroativos.
d) Errada. A revogação é um ato administrativo unilateral da Administração e não depende de manifestação judicial prévia.
e) Errada. A supressão de ato administrativo ilegal é feita por meio da anulação, não da revogação.
Portanto, a alternativa correta é a b).