Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade
Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de...
Responda: Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente de
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa com calma:
a) Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia: se há mandado judicial, a prova é lícita, mesmo que seja em escritório de advocacia, pois o mandado autoriza a busca.
b) Gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro: nesse caso, a gravação é feita por alguém que participa da conversa, então geralmente é considerada lícita, pois não há violação do sigilo por terceiro.
c) Análise dos registros telefônicos em aparelhos apreendidos após prisão em flagrante: se a prisão foi legal, a apreensão dos aparelhos e análise dos registros também são consideradas lícitas.
d) Apreensão de livros contábeis em escritório de contabilidade, sem mandado judicial e sem anuência: aqui temos uma violação clara da inviolabilidade do domicílio e do sigilo, pois não houve autorização judicial nem consentimento. Isso torna a prova ilícita.
e) Prisão em flagrante sem mandado judicial, nas situações previstas em lei: a Constituição permite prisão em flagrante sem mandado, então essa prova é lícita.
Portanto, a única alternativa que indica prova ilícita, por violar garantias constitucionais sem autorização legal, é a d).
Vamos analisar cada alternativa com calma:
a) Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia: se há mandado judicial, a prova é lícita, mesmo que seja em escritório de advocacia, pois o mandado autoriza a busca.
b) Gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro: nesse caso, a gravação é feita por alguém que participa da conversa, então geralmente é considerada lícita, pois não há violação do sigilo por terceiro.
c) Análise dos registros telefônicos em aparelhos apreendidos após prisão em flagrante: se a prisão foi legal, a apreensão dos aparelhos e análise dos registros também são consideradas lícitas.
d) Apreensão de livros contábeis em escritório de contabilidade, sem mandado judicial e sem anuência: aqui temos uma violação clara da inviolabilidade do domicílio e do sigilo, pois não houve autorização judicial nem consentimento. Isso torna a prova ilícita.
e) Prisão em flagrante sem mandado judicial, nas situações previstas em lei: a Constituição permite prisão em flagrante sem mandado, então essa prova é lícita.
Portanto, a única alternativa que indica prova ilícita, por violar garantias constitucionais sem autorização legal, é a d).
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários