Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente de A) cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia. B) gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro. C) análise dos últimos registros telefônicos em aparelhos celulares apreendidos após a efetuação de prisão em flagrante. D) apreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório. E) realização de prisão em flagrante, sem mandado judicial, nas situações especificadas em lei.

D) apreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório.

Questões Direito Constitucional Direito à Privacidade

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1Q144436 | Direito Constitucional, Direito à Privacidade, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 1a REGIÃO, FCC

Em virtude da garantia constitucional do direito à intimidade, da inviolabilidade de domicílio e do sigilo das comunicações, seria considerada ilícita a prova decorrente de

✂️ a) cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em escritório de advocacia.
✂️ b) gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro.
✂️ c) análise dos últimos registros telefônicos em aparelhos celulares apreendidos após a efetuação de prisão em flagrante.
✂️ d) apreensão de livros contábeis, em escritório de contabilidade, por agentes fazendários e policiais federais, sem mandado judicial e sem anuência do responsável pelo escritório.
✂️ e) realização de prisão em flagrante, sem mandado judicial, nas situações especificadas em lei.