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Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for...
Responda: Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for obscura ou contraditória, qualquer das partes poderá pedir que o juiz elimine as obscuridades ou contradições...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Quando uma decisão judicial (seja interlocutória, sentença ou acórdão) apresentar obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade, as partes envolvidas podem interpor os Embargos Declaratórios, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Os Embargos Declaratórios têm como finalidade sanar essas falhas na decisão judicial, possibilitando que o juiz esclareça pontos obscuros, contraditórios, omissos ou ambíguos, sem alterar o mérito da decisão.
Quando uma decisão judicial (seja interlocutória, sentença ou acórdão) apresentar obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade, as partes envolvidas podem interpor os Embargos Declaratórios, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Os Embargos Declaratórios têm como finalidade sanar essas falhas na decisão judicial, possibilitando que o juiz esclareça pontos obscuros, contraditórios, omissos ou ambíguos, sem alterar o mérito da decisão.
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