David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Processo Civil (CPC):
I. Correta. O CPC permite que o juiz, de ofício, modifique a multa cominatória (astreintes) para adequá-la, caso ela se torne excessiva ou insuficiente, garantindo a efetividade da tutela específica.
II. Incorreta. O juiz pode sim considerar fatos de ofício, mesmo após a propositura da ação e no momento da sentença, desde que sejam relevantes para o julgamento da lide. O CPC não veda essa atuação.
III. Correta. Nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz pode determinar providências para assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação, conforme previsto no CPC.
IV. Incorreta. A sentença que condena o credor a emitir declaração de vontade só produz efeitos após o trânsito em julgado, não antes.
Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, o que corresponde à alternativa a).
Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Processo Civil (CPC):
I. Correta. O CPC permite que o juiz, de ofício, modifique a multa cominatória (astreintes) para adequá-la, caso ela se torne excessiva ou insuficiente, garantindo a efetividade da tutela específica.
II. Incorreta. O juiz pode sim considerar fatos de ofício, mesmo após a propositura da ação e no momento da sentença, desde que sejam relevantes para o julgamento da lide. O CPC não veda essa atuação.
III. Correta. Nas ações de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz pode determinar providências para assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação, conforme previsto no CPC.
IV. Incorreta. A sentença que condena o credor a emitir declaração de vontade só produz efeitos após o trânsito em julgado, não antes.
Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, o que corresponde à alternativa a).