Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar a questão com calma. A Constituição Federal de 1988, no artigo 144, define a segurança pública como dever do Estado e estabelece competências específicas para os órgãos responsáveis:
- Polícias Militares: polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
- Polícias Civis: polícia judiciária e apuração das infrações penais.
- Guardas Municipais: proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios.
A alternativa d) está alinhada exatamente com essa divisão constitucional de competências.
As outras alternativas apresentam problemas:
a) Fala em uso intensivo e extensivo das forças militares para policiamento urbano e políticas municipais para uso de policiais militares, o que não é constitucionalmente previsto, pois as polícias militares são estaduais, e o uso das Forças Armadas no policiamento urbano é excepcional e regulado.
b) Diz que não há competências estanques, mas a Constituição define competências específicas para cada ente e órgão, não sendo livre a atuação sem limites.
c) Afirma que as competências são meramente indicativas, o que não é verdade; a Constituição define competências específicas, e a criação de guardas municipais com atribuições além das previstas pode ser inconstitucional.
e) Trata da atuação das Forças Armadas em áreas de fronteira, mas a justificativa baseada na insuficiência da Polícia Federal não torna constitucional o uso das Forças Armadas para policiamento ostensivo, que é excepcional e regulado.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete fielmente o que está disposto na Constituição.
Vamos analisar a questão com calma. A Constituição Federal de 1988, no artigo 144, define a segurança pública como dever do Estado e estabelece competências específicas para os órgãos responsáveis:
- Polícias Militares: polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
- Polícias Civis: polícia judiciária e apuração das infrações penais.
- Guardas Municipais: proteção dos bens, serviços e instalações dos municípios.
A alternativa d) está alinhada exatamente com essa divisão constitucional de competências.
As outras alternativas apresentam problemas:
a) Fala em uso intensivo e extensivo das forças militares para policiamento urbano e políticas municipais para uso de policiais militares, o que não é constitucionalmente previsto, pois as polícias militares são estaduais, e o uso das Forças Armadas no policiamento urbano é excepcional e regulado.
b) Diz que não há competências estanques, mas a Constituição define competências específicas para cada ente e órgão, não sendo livre a atuação sem limites.
c) Afirma que as competências são meramente indicativas, o que não é verdade; a Constituição define competências específicas, e a criação de guardas municipais com atribuições além das previstas pode ser inconstitucional.
e) Trata da atuação das Forças Armadas em áreas de fronteira, mas a justificativa baseada na insuficiência da Polícia Federal não torna constitucional o uso das Forças Armadas para policiamento ostensivo, que é excepcional e regulado.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete fielmente o que está disposto na Constituição.