A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em ...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso Polícia Civil MA (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q175358•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
FGV•
Polícia Civil MA•
Delegado de Polícia

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.

A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição semi- rígida, que possui um núcleo imutável (cláusulas pétreas) e outras normas passíveis de alteração.

A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição outorgada, pois resulta do exercício da democracia indireta, por meio de representantes eleitos.

O legislador constituinte optou pela adoção de uma Constituição histórica, formada tanto por um texto escrito quanto por usos e costumes internacionais.

Na Constituição de 1988, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.

A Constituição de 1988 pode ser considerada como uma Constituição fixa (ou imutável), pois o seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por Emenda.

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Delegado de Polícia

Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.

Q66024•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições

Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores, sob sua orientação, elaborasse um projeto de Constituição, o qual foi submetido a plebiscito popular, sendo, ao final, aprovado e publicado com força normativa. Essa Constituição dispôs que parte de suas normas exigiria a observância de um processo legislativo mais rigoroso para a sua alteração, com quórum qualificado para a iniciativa e a aprovação, enquanto a outra parte poderia ser alterada conforme o processo legislativo da lei ordinária.

Essa Constituição deve ser classificada como:

outorgada e rígida;

popular e dogmática;

bonapartista e flexível;

cesarista e semirrígida;

promulgada e analítica.

Q425769•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
ESAF•
TCU•
Analista de Finanças e Controle Externo AFCE

Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:

a formal é reconhecida nas constituições flexíveis

a material está relacionada à produção de um documento escrito

a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas

a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada

a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição

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