Sabendo que a CF garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibr...

Gabarito: b)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida. A proteção ao meio ambiente é um dever tanto do Estado quanto da sociedade.

A alternativa (b) está correta ao afirmar que o meio ambiente, que inclui condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, é um direito fundamental e difuso. Isso significa que é um direito de todos e não está restrito a uma pessoa ou grupo específico.

As demais alternativas contêm erros conceituais:
(a) O princípio da precaução permite que o poder público atue antes mesmo da ocorrência do dano, caso haja dúvida significativa sobre os impactos ambientais de uma atividade.
(c) O princípio do poluidor-pagador estabelece que quem causa poluição deve pagar pelos danos causados ao meio ambiente.
(d) Para a reparação do dano ambiental, basta a comprovação do nexo causal entre o dano e a ação do agente, independentemente de dolo ou culpa.
(e) Em caso de conflito entre normas, deve-se aplicar o princípio pro ambiente, ou seja, a norma mais favorável à proteção ambiental.