Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal

Gabarito: a)

A extraterritorialidade da lei processual penal refere-se à aplicação ou execução de normas processuais penais brasileiras fora do território nacional, em cooperação com outros países.

O cumprimento de carta rogatória em países com os quais o Brasil mantenha relações é um exemplo clássico dessa extraterritorialidade, pois envolve a solicitação de atos processuais a autoridades estrangeiras para que sejam realizados em outro país, respeitando a soberania local e os tratados internacionais.

As outras alternativas tratam de aspectos diferentes:
- A letra b) refere-se à aplicação da lei penal material brasileira, não processual, a estrangeiro que comete crime no Brasil, o que é uma questão de territorialidade da lei penal.
- A letra c) fala da adequação da norma brasileira a tratado internacional, que é uma questão de harmonização normativa, não extraterritorialidade.
- A letra d) trata da aplicação da lei penal brasileira em vasos de guerra estrangeiros, que é uma questão de jurisdição penal, não de processo penal extraterritorial.
- A letra e) menciona o exequatur, que é um procedimento de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, não uma aplicação extraterritorial da lei processual penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).