Questões Direito Administrativo Servidão administrativa

Servidão administrativa é um direito real de gozo que independe de autorização legal, r...

Responda: Servidão administrativa é um direito real de gozo que independe de autorização legal, recaindo sobre imóvel de propriedade alheia. Sejam públicas ou privadas, as servidões se caracterizam pela perp...


1Q187845 | Direito Administrativo, Servidão administrativa, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca das servidões administrativas e das desapropriações,
julgue os itens a seguir.
Servidão administrativa é um direito real de gozo que independe de autorização legal, recaindo sobre imóvel de propriedade alheia. Sejam públicas ou privadas, as servidões se caracterizam pela perpetuidade, podendo, entretanto, ser extintas no caso de perda da coisa gravada ou de desafetação da coisa dominante. Em regra, não cabe indenização quando a servidão, incidente sobre imóvel determinado, decorrer de decisão judicial.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.