Rodrigo Ferreira
EQUIPE
25/10/2025 • 11:47
Gabarito: c)
Vamos analisar a situação: Leonardo é empregado celetista do Município e foi demitido sem justa causa, sem receber todas as verbas rescisórias. Ele quer que o prefeito seja responsabilizado diretamente e, subsidiariamente, o Município.
No direito administrativo brasileiro, vigora a teoria do órgão, que significa que os atos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções são considerados atos do ente público (no caso, o Município). Portanto, a responsabilidade recai sobre o Município, que é o sujeito de direito, e não sobre o agente público individualmente (o prefeito).
Assim, na relação trabalhista, o correto é que a demanda seja proposta contra o Município, que é o empregador legal, e não contra o prefeito pessoalmente. Logo, a alternativa que diz que somente o Município deve constar no polo passivo está correta.
As outras alternativas erram ao atribuir responsabilidade direta ou pessoal ao prefeito, o que não é a regra no direito administrativo e trabalhista nesse contexto.
Vamos analisar a situação: Leonardo é empregado celetista do Município e foi demitido sem justa causa, sem receber todas as verbas rescisórias. Ele quer que o prefeito seja responsabilizado diretamente e, subsidiariamente, o Município.
No direito administrativo brasileiro, vigora a teoria do órgão, que significa que os atos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções são considerados atos do ente público (no caso, o Município). Portanto, a responsabilidade recai sobre o Município, que é o sujeito de direito, e não sobre o agente público individualmente (o prefeito).
Assim, na relação trabalhista, o correto é que a demanda seja proposta contra o Município, que é o empregador legal, e não contra o prefeito pessoalmente. Logo, a alternativa que diz que somente o Município deve constar no polo passivo está correta.
As outras alternativas erram ao atribuir responsabilidade direta ou pessoal ao prefeito, o que não é a regra no direito administrativo e trabalhista nesse contexto.