Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julg...

Gabarito: a) A inassiduidade habitual e a insubordinação grave em serviço são, de fato, causas previstas para a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos, conforme o regime jurídico dos servidores do estado de Roraima.

A inassiduidade habitual refere-se à ausência frequente e injustificada do servidor ao trabalho, o que compromete a prestação do serviço público e justifica a penalidade mais severa.

A insubordinação grave em serviço caracteriza-se pela desobediência reiterada às ordens superiores, afetando a disciplina e a hierarquia, fundamentos essenciais na administração pública.

Portanto, ambas as condutas são consideradas faltas graves que podem levar à demissão, conforme previsto na legislação estadual aplicável, alinhando-se ao princípio da eficiência e à necessidade de manter a ordem no serviço público.

Essa interpretação está em consonância com o artigo 132 da Lei Federal nº 8.112/1990, que é referência para muitos estados, incluindo Roraima, onde essas hipóteses são explicitamente mencionadas como motivos para demissão.