Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é A) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima. B) do Conselho Nacional de Justiça. C) do Governador do Estado de Roraima. D) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima. E) da Defensoria Pública da União.

D) do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por...

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