Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que A) não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público. B) será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional. C) aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado. D) o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial. E) o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável.

D) o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Comp...

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que

✂️ a) não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público.
✂️ b) será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional.
✂️ c) aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado.
✂️ d) o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.
✂️ e) o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável.