Questões Direito Penal Crimes contra o patrimônio
A respeito dos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir....
Responda: A respeito dos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir. I. O delito de furto pressupõe o dissenso da vítima, devendo ainda ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da resposta correta.
I. A afirmativa diz que o furto pressupõe o dissenso da vítima e deve ser praticado na ausência desta, pois, caso contrário, seria roubo. Isso está incorreto. O furto realmente exige o dissenso da vítima, ou seja, a subtração sem consentimento, mas não necessariamente precisa ocorrer na ausência da vítima. Se a subtração ocorre com violência ou grave ameaça, configura roubo, independentemente da presença da vítima. Portanto, a ausência da vítima não é requisito para o furto, e a afirmativa está errada.
II. Afirma que, se durante o furto o agente, surpreendido pela vítima logo após a subtração, empregar grave ameaça para manter a posse da coisa, responderá por furto e ameaça. Isso está errado. Conforme o artigo 155, § 4º, do Código Penal, se o agente, logo após a subtração, usa violência ou grave ameaça para assegurar a posse da coisa, o crime é qualificado como roubo, não furto mais ameaça. Ou seja, ocorre uma continuidade delitiva que eleva o crime para roubo, não a soma de crimes distintos.
III. O agente que, simulando ser manobrista, recebe o veículo para estacioná-lo e vende o carro para terceiro, comete estelionato. Isso está correto. O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ocorre quando alguém obtém para si ou para outro vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. A simulação de ser manobrista é o meio fraudulento para obter a posse do veículo, que depois é vendido, causando prejuízo ao proprietário.
IV. O furto privilegiado está previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, que prevê que, se o agente é primário e o valor da coisa é pequeno, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente multa. Portanto, essa afirmativa está correta.
Revisão dupla confirma que apenas as afirmativas III e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa c.
Portanto, a alternativa correta é c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
Vamos analisar cada afirmativa para entender o porquê da resposta correta.
I. A afirmativa diz que o furto pressupõe o dissenso da vítima e deve ser praticado na ausência desta, pois, caso contrário, seria roubo. Isso está incorreto. O furto realmente exige o dissenso da vítima, ou seja, a subtração sem consentimento, mas não necessariamente precisa ocorrer na ausência da vítima. Se a subtração ocorre com violência ou grave ameaça, configura roubo, independentemente da presença da vítima. Portanto, a ausência da vítima não é requisito para o furto, e a afirmativa está errada.
II. Afirma que, se durante o furto o agente, surpreendido pela vítima logo após a subtração, empregar grave ameaça para manter a posse da coisa, responderá por furto e ameaça. Isso está errado. Conforme o artigo 155, § 4º, do Código Penal, se o agente, logo após a subtração, usa violência ou grave ameaça para assegurar a posse da coisa, o crime é qualificado como roubo, não furto mais ameaça. Ou seja, ocorre uma continuidade delitiva que eleva o crime para roubo, não a soma de crimes distintos.
III. O agente que, simulando ser manobrista, recebe o veículo para estacioná-lo e vende o carro para terceiro, comete estelionato. Isso está correto. O estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ocorre quando alguém obtém para si ou para outro vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. A simulação de ser manobrista é o meio fraudulento para obter a posse do veículo, que depois é vendido, causando prejuízo ao proprietário.
IV. O furto privilegiado está previsto no artigo 155, § 2º, do Código Penal, que prevê que, se o agente é primário e o valor da coisa é pequeno, o juiz pode substituir a pena de reclusão por detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente multa. Portanto, essa afirmativa está correta.
Revisão dupla confirma que apenas as afirmativas III e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa c.
Portanto, a alternativa correta é c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
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