Questões Conhecimentos Específicos Responsabilidades do Servidor

Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disci...

Responda: Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar outro servidor como defensor dativo.

Q21032 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar outro servidor como defensor dativo.

a) Certo
b) Errado