Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
A Súmula Vinculante 13 do STF trata da vedação do nepotismo na administração pública, ou seja, a nomeação de parentes para cargos em comissão ou de confiança. Essa vedação está diretamente relacionada ao princípio da impessoalidade, que exige que a administração pública atue sem favorecimentos pessoais, garantindo que as nomeações e decisões sejam feitas com base no mérito e interesse público, e não em relações pessoais ou familiares. Portanto, a súmula concretiza o princípio da impessoalidade.
A Súmula Vinculante 13 do STF trata da vedação do nepotismo na administração pública, ou seja, a nomeação de parentes para cargos em comissão ou de confiança. Essa vedação está diretamente relacionada ao princípio da impessoalidade, que exige que a administração pública atue sem favorecimentos pessoais, garantindo que as nomeações e decisões sejam feitas com base no mérito e interesse público, e não em relações pessoais ou familiares. Portanto, a súmula concretiza o princípio da impessoalidade.