Determinada autoridade policial recebeu informações de vizinhos de Lucas dando conta de...

Gabarito: c) A interceptação telefônica é uma medida excepcional e sua autorização está prevista no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal, bem como regulamentada pela Lei nº 9.296/1996. Essa lei estabelece que a interceptação só pode ser autorizada para investigação de crimes punidos com pena mínima de reclusão, ou seja, crimes mais graves.

No caso apresentado, o crime investigado é posse de arma de fogo de uso permitido, punido com detenção de 1 a 3 anos, o que caracteriza um crime de menor potencial ofensivo, não atingindo o requisito legal para a interceptação telefônica.

Portanto, a prova obtida por meio da interceptação telefônica é ilícita, pois a lei não permite sua utilização para crimes punidos com detenção, como no caso. Isso também afeta as provas dela derivadas, que podem ser consideradas contaminadas.

A alternativa a) está incorreta porque a legitimidade para requerer a interceptação não é exclusiva do Ministério Público; a autoridade policial também pode requerê-la, desde que respeitados os requisitos legais.

A alternativa b) está incorreta porque, mesmo com autorização judicial, a interceptação é ilegal se não atender aos requisitos legais, como a gravidade do crime.

A alternativa d) está incorreta porque, embora as provas derivadas possam ser ilícitas, a questão principal é a ilegalidade da interceptação em si.

Assim, a resposta correta é a letra c.