Questões Direito Processual Penal Procedimento Penal

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissã...

Responda: Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corr...


1Q861382 | Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Defensor Público, DPE RS, CESPE CEBRASPE, 2022

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir. 

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo. 

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