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Responda: A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

Q2971 | Direito Previdenciário, Técnico Previdenciário, INSS

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

a) Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
b) Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.
c) O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, embaraça a constituição da união estável não se aplica para fins previdenciários de percepção de pensão por morte.
d) A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.
e) Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.

💬 Comentários

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Por adriane de melo em 31/12/1969 21:00:00

Em relação a resposta (b), pode-se criar certa confusão quando se sua resolução:

Pois o menor sob guarda: passou a ser considerado equiparado a filho após a Ação Civil Pública, materializada pela IN 11/2006, do INSS-Press.
Contudo nesse caso é necessário a comprovação de dependência econômica junto ao segurado.

Por fatima angelica aranha em 31/12/1969 21:00:00

Gostaria de saber o porquê da resposta " C " estar incorreta. Afinal, o fato de um dos companheiros ser casado (oficialmente com outro) assim entendo o enunciado, não impede a percepção do recebimento da pensão por morte. Algum sábio pode responder??? Grata.

Por Ana Paula de Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

Não entendi porque a "c" está incorreta. Onde está a previsão legal da alternativa "e"?

Por IVORLAN AMARAL DE FARIAS em 31/12/1969 21:00:00

A letra "C" está incorreta porque fala do impedimento legal ou seja se uma das partes já fora casado e não divorciou-se legalmente por exemplo não pode casar-se então nesse caso toma-se como cuncubinato e este não pode receber a pensão por morte em detrimento da esposa ou esposo legal.
espero tê-los ajudado.

Por Amanda Castro em 31/12/1969 21:00:00

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.
1. A jurisprudência mais recente da Terceira Seção desta Corte, pacificou o entendimento de que, não havendo concessão de auxílio-doença, bem como ausente o prévio requerimento administrativo para a percepção do auxílio-acidente, o termo a quo para o recebimento desse benefício é a data da citação.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1182730/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 01/02/2012)

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