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A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assin...

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

Q2971 • Direito Previdenciário • INSS • Técnico Previdenciário

A respeito da pensão por morte e do auxílio-acidente no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

a) Para concessão de auxílio-acidente fundamentado na redução da capacidade laboral pela perda de audição, não é necessário que a sequela decorra da atividade exercida nem que acarrete redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.
b) Para fins de recebimento de pensão por morte, o menor sob guarda equipara-se ao filho do segurado falecido, sendo considerado seu dependente, sem que haja necessidade de comprovação da dependência econômica.
c) O entendimento de que a existência de impedimento para o matrimônio, por parte de um dos pretensos companheiros, embaraça a constituição da união estável não se aplica para fins previdenciários de percepção de pensão por morte.
d) A perda da qualidade de segurado impede a concessão do benefício de pensão por morte, ainda que o de cujus, antes de seu falecimento, tenha preenchido os requisitos para a obtenção de qualquer aposentadoria.
e) Na ausência de requerimento administrativo e prévia concessão do auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente pleiteado judicialmente deve ser fixado na citação.

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adriane de melo
31/12/1969 • 21:00

Em relação a resposta (b), pode-se criar certa confusão quando se sua resolução:

Pois o menor sob guarda: passou a ser considerado equiparado a filho após a Ação Civil Pública, materializada pela IN 11/2006, do INSS-Press.
Contudo nesse caso é necessário a comprovação de dependência econômica junto ao segurado.
fatima angelica aranha
31/12/1969 • 21:00

Gostaria de saber o porquê da resposta " C " estar incorreta. Afinal, o fato de um dos companheiros ser casado (oficialmente com outro) assim entendo o enunciado, não impede a percepção do recebimento da pensão por morte. Algum sábio pode responder??? Grata.
Ana Paula de Oliveira
31/12/1969 • 21:00

Não entendi porque a "c" está incorreta. Onde está a previsão legal da alternativa "e"?
IVORLAN AMARAL DE FARIAS
31/12/1969 • 21:00

A letra "C" está incorreta porque fala do impedimento legal ou seja se uma das partes já fora casado e não divorciou-se legalmente por exemplo não pode casar-se então nesse caso toma-se como cuncubinato e este não pode receber a pensão por morte em detrimento da esposa ou esposo legal.
espero tê-los ajudado.
Amanda Castro
31/12/1969 • 21:00

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.
1. A jurisprudência mais recente da Terceira Seção desta Corte, pacificou o entendimento de que, não havendo concessão de auxílio-doença, bem como ausente o prévio requerimento administrativo para a percepção do auxílio-acidente, o termo a quo para o recebimento desse benefício é a data da citação.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
(AgRg no Ag 1182730/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 13/12/2011, DJe 01/02/2012)

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Questões de Direito Previdenciário

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Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
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- a) João Junior, Marília e Renato.
- b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
- c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
- d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
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- b) auxílio-doença.
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- e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
5

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No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
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Q2111 • Direito Previdenciário • TRT • Juiz substituto
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Q465136 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Assessor Jurídico • 2018
O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
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20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de se invalidar permanentemente em razão de um acidente em serviço, Pedro terá direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
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Q465548 • Direito Previdenciário • Contribuição Segurado Individual • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
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Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Perante a legislação previdenciária, Maristela é contribuinte individual.
- a) Certo
- b) Errado

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