Por Sumaia Santana em 23/03/2024 14:39:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa D
(FALSO ) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse do adolescente, por período não excedente a três meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas estatais, sendo que as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de quinze horas semanais, em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. O art.117 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 diz que a prestação de serviços comunitários deve ser em período não excedente a seis meses. O mesmo artigo reforça que a jornada máxima deve ser de oito horas semanais.
( VERDADEIRO) A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. Assertiva verdadeira conforme o parágrafo único do artigo 117 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
(VERDADEIRO ) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração e durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. Assertiva verdadeira conforme o artigo 123 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
( FALSO) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente ou responsável legal restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima ou sucessores e, havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por internação. Assertiva falsa, o artigo 116 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 diz que o adolescente deve restituir o bem, ressarcir o dano, ou compensar o prejuízo da vítima. O parágrafo único esclarece que não sendo possível as medidas citadas, a medida pode ser substituída por outra.
(FALSO ) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse do adolescente, por período não excedente a três meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas estatais, sendo que as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de quinze horas semanais, em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. O art.117 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 diz que a prestação de serviços comunitários deve ser em período não excedente a seis meses. O mesmo artigo reforça que a jornada máxima deve ser de oito horas semanais.
( VERDADEIRO) A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada. Assertiva verdadeira conforme o parágrafo único do artigo 117 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
(VERDADEIRO ) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração e durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas. Assertiva verdadeira conforme o artigo 123 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990
( FALSO) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente ou responsável legal restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima ou sucessores e, havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por internação. Assertiva falsa, o artigo 116 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 diz que o adolescente deve restituir o bem, ressarcir o dano, ou compensar o prejuízo da vítima. O parágrafo único esclarece que não sendo possível as medidas citadas, a medida pode ser substituída por outra.