Questões Direito Penal Do Crime

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :

Responda: Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :


1Q460800 | Direito Penal, Do Crime, Oficial de Serviços Auxiliares, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d é a correta.

A alternativa a) está incorreta porque o crime tentado, segundo o artigo 14, inciso II, do Código Penal, ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade. A definição dada na alternativa está incompleta e imprecisa.

A alternativa b) está errada porque na conduta dolosa o agente age com intenção de praticar o crime, ou assume o risco de produzi-lo. A punição não depende de negligência ou imperícia, que são características da culpa, e não do dolo.

A alternativa c) está incorreta porque o crime consumado é aquele em que todos os elementos do tipo penal se realizam, independentemente da vontade do agente. A descrição dada está confusa e não corresponde à definição legal.

A alternativa d) está correta. Conforme o artigo 18, parágrafo único, do Código Penal, na conduta culposa o agente só é punido se a lei expressamente assim determinar. Ou seja, a culpa só é punível quando a lei prevê expressamente essa possibilidade.

A alternativa e) está errada porque a pena para o crime tentado não é sempre a metade da pena do crime consumado. O artigo 14, inciso II, do Código Penal estabelece que a pena para o crime tentado será diminuída de um a dois terços, não fixando uma redução exata de metade.

Portanto, a alternativa d) é a única correta segundo a legislação penal brasileira.
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