Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a situação: Caio, chefe de gabinete, que é um ocupante de cargo em comissão (ou seja, não servidor de carreira, mas agente público), revela informações privilegiadas sobre intervenções urbanísticas que vão valorizar terrenos em um bairro. Com isso, alguns construtores compram terrenos antes da valorização.
A questão é se isso configura ato de improbidade administrativa.
A alternativa a) diz que o ato de improbidade pode estar configurado apenas com a comunicação antecipada da medida que valorizará imóveis, mesmo sem que Caio tenha obtido vantagem pessoal. Isso está correto, porque a divulgação de informações privilegiadas que causem enriquecimento ilícito para terceiros, em prejuízo ao interesse público, já pode configurar improbidade, mesmo que o agente não tenha ganho nada diretamente.
As outras alternativas têm problemas:
b) Diz que a improbidade depende sempre de enriquecimento ilícito do agente ou lesão ao erário. Isso não é verdade, pois a lei de improbidade administrativa prevê também atos que atentem contra os princípios da administração pública, independentemente de enriquecimento ou prejuízo financeiro.
c) Afirma que se Caio for condenado criminalmente, não pode responder por improbidade para evitar bis in idem. Na verdade, a responsabilização administrativa e criminal são independentes, e o agente pode responder em ambas as esferas.
d) Diz que Caio não responde por improbidade por não ser servidor de carreira, mas responde por crime de responsabilidade. Isso está errado, pois ocupantes de cargos em comissão também podem ser responsabilizados por improbidade.
e) Está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a a).
Vamos analisar a situação: Caio, chefe de gabinete, que é um ocupante de cargo em comissão (ou seja, não servidor de carreira, mas agente público), revela informações privilegiadas sobre intervenções urbanísticas que vão valorizar terrenos em um bairro. Com isso, alguns construtores compram terrenos antes da valorização.
A questão é se isso configura ato de improbidade administrativa.
A alternativa a) diz que o ato de improbidade pode estar configurado apenas com a comunicação antecipada da medida que valorizará imóveis, mesmo sem que Caio tenha obtido vantagem pessoal. Isso está correto, porque a divulgação de informações privilegiadas que causem enriquecimento ilícito para terceiros, em prejuízo ao interesse público, já pode configurar improbidade, mesmo que o agente não tenha ganho nada diretamente.
As outras alternativas têm problemas:
b) Diz que a improbidade depende sempre de enriquecimento ilícito do agente ou lesão ao erário. Isso não é verdade, pois a lei de improbidade administrativa prevê também atos que atentem contra os princípios da administração pública, independentemente de enriquecimento ou prejuízo financeiro.
c) Afirma que se Caio for condenado criminalmente, não pode responder por improbidade para evitar bis in idem. Na verdade, a responsabilização administrativa e criminal são independentes, e o agente pode responder em ambas as esferas.
d) Diz que Caio não responde por improbidade por não ser servidor de carreira, mas responde por crime de responsabilidade. Isso está errado, pois ocupantes de cargos em comissão também podem ser responsabilizados por improbidade.
e) Está incompleta.
Portanto, a alternativa correta é a a).