Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92
O diretor-presidente de uma construtora foi procurado ...
Responda: O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
Neste caso, temos um esquema de corrupção envolvendo um agente público, o gerente de licitações da empresa pública federal, e um particular, o diretor-presidente da construtora.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa, tanto o agente público quanto o particular que induz ou concorre para o ato de improbidade podem ser responsabilizados.
O gerente de licitações, como agente público, está sujeito à ação de improbidade administrativa por aceitar a proposta de pagamento de vantagem indevida para favorecer a construtora.
O diretor-presidente da construtora, embora não seja agente público, é beneficiário do esquema e pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, pois a lei prevê a responsabilização do particular que induz ou concorre para o ato.
Portanto, ambos estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa, o que confirma a alternativa d como correta.
Checagem dupla: a alternativa a está incorreta porque apenas o agente público não é o único sujeito à ação; a b está errada porque o gerente é agente público; a c está incorreta porque o gerente é agente público; e a e não foi apresentada, confirmando que a d é a resposta correta.
Neste caso, temos um esquema de corrupção envolvendo um agente público, o gerente de licitações da empresa pública federal, e um particular, o diretor-presidente da construtora.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos em caso de improbidade administrativa, tanto o agente público quanto o particular que induz ou concorre para o ato de improbidade podem ser responsabilizados.
O gerente de licitações, como agente público, está sujeito à ação de improbidade administrativa por aceitar a proposta de pagamento de vantagem indevida para favorecer a construtora.
O diretor-presidente da construtora, embora não seja agente público, é beneficiário do esquema e pode ser responsabilizado por improbidade administrativa, pois a lei prevê a responsabilização do particular que induz ou concorre para o ato.
Portanto, ambos estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa, o que confirma a alternativa d como correta.
Checagem dupla: a alternativa a está incorreta porque apenas o agente público não é o único sujeito à ação; a b está errada porque o gerente é agente público; a c está incorreta porque o gerente é agente público; e a e não foi apresentada, confirmando que a d é a resposta correta.
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