Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo...

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1Q371828 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, FGV

Morgano, advogado recém-formado e inscrito na OAB, com aprovação no Exame de Ordem logo após a colação de grau, é contratado para defender cliente em audiência de instrução e julgamento. No recinto forense, depara-se com um tablado onde estão alocados a mesa ocupada pelo juiz e ao seu lado o representante do Ministério Público. Curioso pela situação e ainda inexperiente, questiona se tal arquitetura é comum nos demais recintos e a razão de o advogado estar em plano inferior aos demais agentes do processo. Como resposta, recebe a informação de que a disposição física foi estabelecida em respeito à hierarquia entre magistrados e membros do Ministério Público, que devem permanecer em posição superior à dos advogados das partes. Diante do narrado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

✂️ a) a hierarquia é inerente à atividade desenvolvida pelos advogados, que atuam de forma parcial em defesa dos seus clientes.
✂️ b) como dirigente do processo, o magistrado subordina a atuação dos advogados como forma de disciplina da audiência.
✂️ c) os membros do Ministério Público nos atos processuais são hierarquicamente superiores aos advogados.
✂️ d) advogados, membros do Ministério Público e magistrados não têm relação de hierarquia entre si.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

A disposição física descrita na questão pode causar uma impressão de hierarquia, mas, de acordo com o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994), advogados, membros do Ministério Público e magistrados são independentes e não possuem relação de hierarquia entre si. Cada um desempenha funções essenciais à justiça, mas em pé de igualdade. A posição física no tribunal não reflete uma superioridade hierárquica, mas sim uma organização prática do espaço. Portanto, a resposta correta é a letra d).

Vamos fazer uma segunda checagem para confirmar: De acordo com o artigo 6º do Estatuto da OAB, não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Assim, a resposta continua sendo a letra d), confirmando que advogados, membros do Ministério Público e magistrados não têm relação de hierarquia entre si.

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